BC esclarece consulta pública para o
aprimoramento do relatório GRSAC
No dia 21 de maio, representantes das Comissões de Risco Socioambiental e Climático, Gestão de Riscos, Regulação Prudencial e Compliance da ABBC participaram de apresentação realizada pelo Banco Central. O evento, organizado pelo Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), teve como objetivo esclarecer a consulta pública nº 100. Estiveram presentes pelo BC nos esclarecimentos da Consulta aos associados: Isabella Fonte Boa Rosa Silva e David Salles de Barros Valente, ambos representantes do Dereg.
Publicada em 27 de março, a consulta visa coletar contribuições das instituições financeiras e do público em geral para aprimorar as regras do Relatório GRSAC. O prazo final para envio das contribuições é 28 de junho.
Estiveram presentes pelo BC nos esclarecimentos da Consulta aos associados: Isabella Fonte Boa Rosa Silva e David Salles de Barros Valente, do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial
O Relatório GRSAC é um documento anual divulgado pelas instituições financeiras, abordando informações sobre os riscos social, ambiental e climático, bem como o gerenciamento e o tratamento prudencial. É utilizado pelos bancos para gestão de riscos, compliance, auditoria, suporte à decisão e transparência.
Desde 2021, quando o BC regulamentou a divulgação desse relatório pela Resolução BCB 139, o documento seguia as recomendações do TCFD (Task Force on Climate-Related Financial Disclosures), mas já incluía aspectos sociais e ambientais, além dos climáticos. Essa foi a fase 1 do Relatório GRSAC, com foco qualitativo.
Em 2023, ocorreram duas mudanças significativas: o TCFD foi descontinuado e a IFRS Foundation criou o ISSB (International Sustainability Standards Board), que se tornou a nova referência normativa global, impactando os reguladores de mercados no Brasil. No final de 2023, o Comitê de Basileia abriu uma consulta pública visando incorporar as informações sobre risco climático no âmbito do arcabouço do Pilar 3.
De acordo com o Banco Central, a consulta pública nº 100 visa atualizar o Relatório GRSAC com informações quantitativas alinhadas aos novos requerimentos do Comitê de Basileia e aos padrões do ISSB. Essa é a fase 2, na qual o regulador busca ampliar as informações quantitativas do relatório. O BC quer saber, por exemplo, quais indicadores poderiam ser incluídos no relatório para complementar as métricas de riscos climáticos dos padrões internacionais.
As contribuições à consulta pública serão avaliadas pelo regulador, que planeja iniciar a fase 3 com objetivo de aprimorar o Relatório GRSAC a partir dessa análise. Essa fase inclui a publicação de uma nova consulta com minuta de norma no fim de 2024, trazendo uma revisão abrangente das informações qualitativas e quantitativas da consulta nº 100, culminando em um novo normativo a ser lançado em 2025.
As três fases planejadas pelo BC para a GRSAC
Estrutura da Consulta Pública nº 100 e expectativas
Segundo os representantes do BC, a consulta pública nº 100 está estruturada em temas. O primeiro trata do contexto e da abrangência das informações divulgadas no Relatório GRSAC, focando tanto nos riscos climáticos quanto nos sociais e ambientais. O BC busca identificar indicadores que complementem as métricas dos riscos climáticos já cobertos pelos padrões internacionais. Outra parte da consulta aborda as interações entre as regras prudenciais e os padrões do ISSB, visando identificar diferenças significativas entre os escopos contábil e prudencial e seus indicadores.
A consulta também propõe tabelas adaptadas à realidade brasileira, especialmente para os setores de agropecuária e energia, maiores emissores de gases de efeito estufa no país. São três tabelas principais, incluindo uma análoga à proposta pelo Comitê da Basileia com adaptações, uma tabela com foco na carteira de crédito do setor de agricultura e pecuária separada por bioma, e uma tabela de energia com foco no risco climático de transição segregadas por fonte de energia.
Informações sobre a emissão de gases de efeito estufa utilizada pelo BC para definição das tabelas voltadas para a realidade brasileira
Isabella Silva destacou a importância de identificar áreas geográficas vulneráveis ao risco climático físico, utilizando dados da plataforma Adapta Brasil. Ela explicou que a parametrização deve considerar eventos como seca, alagamento, inundação e aumento do nível do mar, e que diferentes áreas do Brasil estão sujeitas a diferentes tipos de eventos climáticos.
A necessidade de indicadores robustos para o gerenciamento de risco também é abordada na consulta. Isabella mencionou a relevância das tabelas do Comitê da Basileia para a realidade brasileira e a importância de metas quantitativas e qualitativas associadas ao clima. Embora não haja exigências legais no Brasil sobre metas de emissão de gases de efeito estufa para instituições financeiras, muitas são signatárias de compromissos internacionais como o Net Zero 2050.
A consulta ainda sugere que instituições divulguem seus compromissos voluntários de forma padronizada e busca opiniões sobre a aplicação e o prazo adequado para que todas as instituições financeiras, grandes ou pequenas, elaborem o relatório integral de risco climático. Isabella convidou a sociedade e as instituições a contribuírem com sugestões adicionais para desenvolver uma regulação eficaz e abrangente.
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